OBJECTIVO: Requalificar todos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOC
COORDENAÇÃO: ARH do Tejo, I.P.
ENTIDADES ENVOLVIDAS: Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Protecção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal)
CALENDARIZAÇÃO: Em função das notificações a efectuar pela ARH do Tejo, I.P.
FINANCIAMENTO PÚBLICO: Não carece (obras da responsabilidade dos titulares).
META: Todas as estruturas requalificadas em 2012.
No âmbito do processo de requalificação das instalações nas praias marítimas, cujo título de utilização do Domínio Público Marítimo é da responsabilidade da ARH do Tejo, I.P. (Apoios de Praia e Equipamentos), é possível considerar duas fases:
- Uma primeira que corresponderá ao processo de adaptação das instalações existentes cuja manutenção é prevista no plano;
- Uma segunda que corresponderá aos processos de execução de instalações novas decorrentes da realização de procedimentos concursais e concursos públicos.
A concretização das ações aplicáveis às diferentes instalações insere-se num processo complexo e no âmbito do qual está envolvido um conjunto de entidades com competências ao nível da emissão de pareceres, autorizações, licenças, concessões e da realização de vistorias.
Tendo presente todo o processo associado à requalificação das instalações em causa foram ou irão ser constituídos grupos de trabalho (um por cada concelho), nos quais estão representadas as diferentes entidades envolvidas – ARH do Tejo, I.P., Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de Proteção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal) – no processo de adaptação, licenciamento, concessão e vistoria das estruturas em causa, com a função de, dentro de cada serviço, agilizar procedimentos e providenciar todos os elementos necessários, por forma a:
- Definir critérios, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades, a que deverão obedecer os projetos, a solicitar aos proprietários das instalações em causa;
- Analisar os projetos e acompanhar o seu desenvolvimento, de acordo com as competências específicas de cada uma das entidades;
- Elaborar pareceres conjuntos;
- Emitir autorizações, licenças e concessões;
- Acompanhar as obras;
- Participar em comissões de vistorias.
Do trabalho de cada um dos grupos constituídos, que inclui visitas de reconhecimento ao terreno com as autarquias e autoridades marítimas, resultará a elaboração de um conjunto de Fichas Técnicas que explicitam, caso a caso, e o mais exaustivamente possível, as condições a que devem obedecer os projetos a elaborar, por forma a dar cumprimento às regras e disposições definidas pelos POOC e às especificidades da situação em causa.
|
Apoio de Praia Completo - Praia de Paredes de Vitória - Alcobaça
|
