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Planos de Gestão de Região Hidrográfica As QSiGA são questões relativas às pressões decorrentes de ações antropogénicas sobre as massas de água, os impactos resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, socio-económica, ou outros, que dificultem o cumprimento dos objetivos da Lei da Água (Lei nº 58/2005), de 29 de dezembro.
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