Os planos de gestão de região hidrográfica são instrumentos de planeamento das águas que, visando a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica.
A Região Hidrográfica do Tejo – RH 5 –, é uma região hidrográfica internacional com uma área total em território português de 25 665 km2 e com uma população residente estimada em 3 245 043 habitantes. Integra a bacia hidrográfica do rio Tejo e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respetivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes e, ainda, o aquífero Tejo-Sado, conforme Decreto-Lei nº 347/2007, de 19 de outubro.
Por via de Protocolo entre a ARH do Centro, I.P. e a ARH do Tejo, I.P., e da delegação de competências resultante do despacho n.º 4593/2009, foi atribuída a esta última todas as competências de gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste (integrada na RH 4), das massas de água de transição, subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, com os respetivos leitos, margens e faixas terrestres de proteção.
Esquema do processo de planeamento do PGRH:
Planos de Gestão de Região Hidrográfica 
