2011

Elaboração da alteração do POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra

Despacho n.º 6561/2011 , de 21 Abril Elaboração da alteração do POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, de 19 de...

Alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira

Aviso n.º 11516/2011 , de 25/05 Informa -se que pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, podem os interessados formular sugestões,...