ARH do Tejo, I.P. Guest

Directiva n.º 2000/60/CE/2000, de 23 de outubro

Diretiva Quadro da Água

Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

Despacho n.º 6127/2010, de 7 de abril

Determina a elaboração do Plano Nacional da Água 2010 (PNA 2010)

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro

Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001, de 31 de dezembro

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 18/2001 do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 283, de 7 de dezembro de 2001.

Presidência do Conselho de Ministros