ARH do Tejo, I.P. Guest

Despacho n.º 6129/2010, de 7 de abril

Alteração do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Portaria n.º 1021/2009, de 10 de Setembro

Estabelece os elementos que devem instruir os pedidos de autorização relativos a actos ou actividades condicionados nas albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas e respectivas zonas terrestres de protecção, bem como as taxas devidas pela emissão de autorizações

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio

Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Portaria n.º 522/2009, de 15 de Maio

Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Despacho n.º 21020/2009, de 18 de Setembro

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, doravante designado por POE Tejo.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro

Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho

Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Portaria n.º 767/1996, de 30 de Dezembro

Aprova as normas técnicas de referência a observar na elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira.

Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente

Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro

Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Decreto-Lei n.º 309/1993, de 2 de Setembro

Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira.

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Decreto-Lei n.º 218/1994, de 20 de Agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira).

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Decreto-Lei n.º 151/1995, de 24 de Junho

Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território