A implementação dos POOC na área de intervenção da ARH do Tejo, I.P., implica a realização de um conjunto de ações que visa atingir os seguintes objetivos:
1.Implementação de Planos de Praia, através da elaboração de projetos de execução e obras de requalificação para as praias classificadas como balneares (Tipos I, II e III) e sua envolvente;
2.Requalificação das instalações nas praias marítimas tituladas pela ARH do Tejo, I.P. e cuja manutenção se encontra prevista;
3.Atribuição, mediante Concursos Públicos e Procedimentos Concursais, de novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM);
4.Requalificação das instalações nas praias marítimas licenciadas pelas Capitanias dos Portos e cuja manutenção se encontra prevista;
5.Demolição e remoção de estruturas cuja manutenção não se encontra prevista;
6.Elaboração de estudos, planos e projetos específicos, para aplicação de medidas de gestão integradas ou concretização de obras de requalificação, referentes a unidades territoriais que, pelas suas características, se individualizam em relação à generalidade da orla costeira – UOPG – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão;
7.Elaboração e concretização de Estudos, Projetos e Obras relacionadas com o Risco;
8.Elaboração e concretização de outros Estudos, Projetos e Obras complementares aos previstos em POOC.
Imagem: Praia de Sta. Cruz - Torres Vedras
