Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo [GMAT]
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| Chefe de Gabinete
Abílio Valente
Licenciado em Engenharia Civil
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Enquadramento:
O Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT) coordena os Pólos de Abrantes, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Tem como funções o atendimento dos utilizadores dos serviços prestados pela ARH do Tejo e público em geral na área de competências da ARH do Tejo e apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão de títulos, monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOTs (Planos Municipais de Ordenamento do Território).
Competências da Unidade Orgânica:
O Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo tem as seguintes competências:
- Coordenar os Pólos de Abrantes, de Portalegre, de Castelo Branco e da Guarda;
- Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I. P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I. P.
- Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas;
- Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei;
- Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos;
- Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território;
- Realizar ações de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I. P.
- Instruir processos de contraordenação;
- Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos;
- Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica;
- Colaborar na execução dos programas de monitorização;
- Participar na execução de planos e programas de monitorização ambiental;
- Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I. P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo; e,
- Quaisquer atividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I. P.
