Gabinete do Estado das Águas [GEA]
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| Chefe de Gabinete
Helena Alves
Licenciada em Engenharia do Ambiente, Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos, Doutoranda em Restauro e Gestão Fluvial
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Enquadramento:
O Gabinete do Estado das Águas é responsável por assegurar a elaboração e implementação dos programas de monitorização das águas superficiais interiores, rios e albufeiras, e águas costeiras e de transição, participando na definição e implementação de medidas que assegurem o bom estado das massas de água e a sua adequabilidade para os diferentes usos, assim como pela avaliação dos impactes da diversas utilizações no estado das massas de água, dando apoio ao licenciamento e assegurando a representação da ARH nos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
Competências da Unidade Orgânica:
- Definir os critérios associados à classificação do estado das massas de água de superfície e do potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou fortemente modificadas;
- Contribuir para a elaboração dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos nos aspetos que dizem respeito ao estado das massas de água interiores, de transição e costeiras e ao potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou artificiais;
- Estabelecer a rede de monitorização do estado das massas das águas interiores, de transição e costeiras;
- Promover e realizar estudos no sentido de aprofundar o conhecimento da relação entre pressões versus estado das massas de água;
- Colaborar na definição de medidas de proteção e valorização dos recursos hídricos e elaborar manuais para a sua aplicação nos casos em que se afigure pertinente;
- Elaborar um guia para a determinação de caudais ecológicos para aproveitamentos hidráulicos;
- Apoiar o processo de Avaliação de Impacte Ambiental no que diz respeito à apreciação dos programas de monitorização; e,
- Apoiar o processo de licenciamento através da definição de critérios associados ao cumprimento do bom estado das águas.
