Para requerer um título de utilização dos recursos hídricos deve preencher os formulários que se disponibilizam nos quadros seguintes. Deve ainda requerer a emissão de novo título se possuir um título de utilização que expirou o prazo de validade.
No caso de pretender a alteração de um título de utilização (modificação ou transmissão da utilização), deve preencher o formulário respetivo. Deve ainda utilizar o formulário relativo ao pedido de alteração se necessitar de renovar uma licença de rejeição de águas residuais.
| Pedido de informação prévia | Formulários |
| Pedido de informação prévia para utilização dos recursos hídricos |    |
A ARH do Tejo disponibiliza os documentos em três formatos: - DOC (Microsoft Office Word), assinalado com o símbolo
 - ODT (OpenOffice.org Writer), assinalado com o símbolo
 - PDF (Adobe Reader), assinalado com o símbolo
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Formulários 
