ARH do Tejo, I.P. Guest

Edital N.º4/DPM/2011
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de Maio, com as alterações do Decreto -Lei n.º 391-A/2007, de 21 de Dezembro e do Decreto -Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, torna-se público que deu entrada na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., (ARH Tejo, I. P.), um pedido de utilização de recursos hídricos, em área de jurisdição de Domínio Público Marítimo, na Praia da Areia Sul (P40), concelho de Lourinhã, para instalação e exploração de um Apoio de Praia Completo (AC) e de um Apoio de Praia Simples (AS), no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça – Mafra, aprovado pela RCM nº 11/2002, de 17 de Janeiro, com as referências P40 – L1, P40-L2

Edital
Determina a abertura do período de participação pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de S. Julião da Barra

Edital N.º 1/DPM/2011
Nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 21.º e n.º 5 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, com as alterações do Decreto -Lei n.º 391-A/2007, de 21 de dezembro e do Decreto -Lei n.º 93/2008, de 4 de junho, torna-se público que deu entrada na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., (ARH Tejo, I. P.), um pedido de utilização de recursos hídricos, em área de jurisdição de Domínio Público Marítimo, na Praia da Areia Branca, concelho da Lourinhã, para instalação e exploração de um Equipamento com funções de Apoio de Praia (EA), no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça – Mafra, aprovado pela RCM nº 11/2002, de 17 de janeiro, localizada na referência P 39- L1.

Edital N.º 2/DPM/2011
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, com as alterações do Decreto -Lei n.º 391-A/2007, de 21 de dezembro e do Decreto -Lei n.º 93/2008, de 4 de junho, torna-se público que deu entrada na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., (ARH Tejo, I. P.), vários pedidos de utilização de recursos hídricos, em área de jurisdição de Domínio Público Marítimo, na Praia da Consolação (P34), concelho de Peniche, para instalação e exploração de um Apoio de Praia Completo (AC), no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça – Mafra, aprovado pela RCM nº 11/2002, de 17 de janeiro, com a referência P 34 – L6.

Edital N.º 3/DRHI/2011
Nos termos do n.º 3 do artigo 21º da Lei n.º 54/2005 de 15 de Novembro conjugado com o n.º 5 do artigo 33º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, determina-se que os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos ou margens confinantes com cursos de água, nas frentes particulares, fora dos aglomerados urbanos, deverão proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas mesmas parcelas, devendo os trabalhos ser efectuados, preferencialmente, entre 30 de Julho e 30 de Setembro de 2011.

Edital relativo a limpeza e desobstrução de linhas de água
A ARH do Tejo torna público um edital no qual se determina que os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens confinantes com cursos de água, deverão proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas parcelas, devendo os trabalhos ser efectuados, preferencialmente, entre 15 de julho e 30 de setembro de 2010.