Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação [DPIC]
|
| Directora de Departamento
Isabel Guilherme
Licenciada em Engenharia Civil
|
Enquadramento:
O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do conhecimento, bem como
pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.
Competências da Unidade Orgânica:
- Elaborar, avaliar, alterar, retificar, suspender, rever e controlar a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica e dos planos específicos de gestão das águas, bem como definir as medidas complementares para sistemática proteção e valorização dos recursos hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza estratégica necessários à consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.;
- Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela autoridade nacional da água, dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição;
- Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, revisão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei;
- Proceder ao registo das zonas protegidas e à identificação das zonas de captação destinadas a água para consumo humano;
- Propor a suspensão da execução de instrumentos de planeamento de recursos hídricos em situações de estado de emergência ambiental e apresentar recomendações e informação sobre a evolução do risco nessas situações;
- Garantir os sistemas internos e externos de informação e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento dos títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização e gestão de riscos;
- Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qualidade da água nas componentes físico -químicas, biológicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do estado das massas de água na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P., em articulação com a autoridade nacional da água;
- Desenvolver a capacidade de previsão sobre o estado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou os fenómenos antropógenicos e naturais e os objetivos de qualidade para as massas de água;
- Promover a comunicação e assegurar a divulgação de informação para garantir o conhecimento dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidrográficas;
- Assegurar o acesso à informação por parte de todos os interessados e dinamizar a participação pública na gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público das queixas e denúncias recebidas e o respetivo encaminhamento;
- Promover a formação técnica e a qualificação dos recursos humanos nas vertentes multidisciplinares necessárias para a gestão dos recursos hídricos;
- Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, proteção e valorização dos recursos hídricos;
- Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada;
- Assegurar o funcionamento, operacionalidade e eficácia das estruturas laboratoriais, quando existentes;
- Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.
