ARH do Tejo, I.P. Guest

Divisão de Gestão do Litoral [DGL]

Chefe de Divisão Elsa Guerra Licenciada em Arquitectura

Competências da Unidade Orgânica:

1. Garantir a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.;
2. Apoiar tecnicamente as entidades parceiras em matéria de gestão do litoral, garantindo a coordenação das ações numa perspetiva de gestão integrada da orla costeira;
3. Apoiar e acompanhar a implementação da estratégia conjunta de proteção e valorização do litoral, objeto de protocolo de delegação de competências, com as Câmaras Municipais;
4. Promover através de ações integradas a proteção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências da ARH do Tejo, I. P.;
5. Assegurar o inventário e o cadastro das utilizações dos recursos hídricos, emitindo, nos termos da lei, os títulos de utilização dos recursos hídricos do litoral;
6. Coordenar regionalmente a atribuição do galardão Bandeira Azul e Praia Acessível;
7. Fiscalizar o cumprimento da legislação em matéria de recursos hídricos do litoral;
8. Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.