ARH do Tejo, I.P. Guest

O presente trabalho “Avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da Área de Jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) e definição de objetivos e conteúdos para a sua revisão”, promovido ARH do Tejo, I.P. apresenta-se como a primeira avaliação da execução de POOC efetuada em Portugal.

As razões essenciais para a elaboração deste trabalho prendem-se com:

• o tempo decorrido desde a sua entrada em vigor até à atualidade (cerca de 10 anos);

•  as alterações ao contexto social, cultural e ambiental do território

•  as alterações legislativas e normativas[1];

•  a criação das ARH;

• a entrada em vigor dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) – PROT OVT e PROT AML;

• a compatibilização com

  •  o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste e o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo – em elaboração;

  • os Planos Diretores Municipais (PDM) – em revisão (à exceção com   o PDM de Torres Vedras, que se encontra publicado).