A ARH do Tejo, I.P. promoveu um ciclo de ações de formação sob o tema "O Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos na Perspetiva Contraordenacional", destinado ao SEPNA/GNR, Polícia Marítima e agentes de Vigilância e Fiscalização do MAOT.
Programa da formação
Data
| Local | Horário |
24 de Maio de 2010 | Alcobaça - Auditório da Biblioteca Municipal Morada: Rua Araújo Guimarães | Manhã 9:30 às 12:30 Tarde 14:30 às 18:30 |
| 26 de Maio de 2010 | Santarém - Casa do Brasil Largo Pedro Álvares Cabral | Manhã 9:30 às 12:30 Tarde 14:30 às 17:30 |
| 28 de Maio de 2010 | Portalegre - Pequeno Auditório de Ensino da Extensão da Escola Superior de Tecnologia de Portalegre Lugar da Abadesa | Manhã 9:30 às 12:30 Tarde 14:30 às 18:30 |
| 31 de Maio de 2010 | Lisboa (local a definir) | Manhã 9:30 às 12:30 Tarde 14:30 às 18:30 |
Plano da formação
09:30 - Sessão de abertura
Eng. Manuel Lacerda, Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Dr. José Eduardo Martins, Sócio da Abreu Advogados, responsável pela Área de Prática de Direito Público & Ambiente
10:00 – Apresentação do tema
Dra. Dora Paulo, Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos da ARH do Tejo, I.P.
10:15 – Conceitos gerais
Dra. Sónia Monteiro, Associada da Abreu Advogados
11:15 - Coffee break
11:30 - Notas técnicas sobre a delimitação de margem*
Dr. Celso Pinto, Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral
12:00 - Contraordenações ambientais – regime processual
Dra. Sónia Afonso Vasques, Associada da Abreu Advogados
13:00 - Almoço
14:30 – Procedimentos de recolha de amostras
Dra. Carmen Rosado e Dra. Alexandra Alves, Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação, Divisão de Laboratórios da ARH do Tejo, I.P.
15:00 - Contraordenações ambientais – regime substantivo
- Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos
- Zonas Adjacentes
- Reserva Ecológica Nacional
Dra. Sónia Monteiro, Associada da Abreu Advogados
16:00 - Contraordenações ambientais – regime substantivo (continuação)
- Circulação de veículos nas praias, dunas e outros
- Pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extração de água subterrânea
- Náutica de recreio
Dra. Sofia Mendes Martins, Associada da Abreu Advogados
16:30 Coffee break
16:45 – Planos especiais de ordenamento do território
Dra. Sónia Afonso Vasques, Associada da Abreu Advogados
18:30 Sessão de encerramento
Dr. José Eduardo Martins, Sócio da Abreu Advogados, responsável pela Área de Prática de Direito Público & Ambiente
* apenas para as ações do dia 24 e dia 31
